Nutribiolite

Termos e Condições

Estes são os Termos e Condições que regulam a compra dos produtos oferecidos em nosso website.

1. INTRODUÇÃO

Estes Termos e Condições Gerais regulam a aquisição dos produtos oferecidos no site nutribiolite.com, propriedade de Nutribiolite S.L. (doravante, Nutribiolite). A aquisição de qualquer um dos produtos implica a aceitação total e sem reservas de cada uma das condições gerais indicadas, sem prejuízo da aceitação das condições específicas que podem ser aplicáveis na compra de determinados produtos. Estas condições gerais de venda podem ser alteradas sem aviso prévio, pelo que é aconselhável ler atentamente o seu conteúdo antes de prosseguir com a aquisição de qualquer um dos produtos oferecidos. Estes Termos e Condições Gerais serão complementados pelas condições gerais de utilização deste website contidas no Aviso Legal e pelas disposições da Política de Privacidade, da qual faz parte a nossa Política de Cookies.

2. IDENTIFICAÇÃO

Nutribiolite, nos termos da Diretiva 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de junho sobre certos aspectos dos serviços da sociedade da informação, em particular o comércio electrónico no mercado interno (Directiva sobre o comercio electrónico) informa-o de que:

  • O seu nome social é: Nutribiolite, S.L.
  • O seu número de identificação fiscal CIF é: ESB47803804.
  • A sua sede social fica em: c/ Murillo 6, 1B, 47007 Valladolid, Espanha.
  • O seu endereço industrial fica em: c/ Dr. Moreno 20, Pta. Baja, Puerta 5, 47008 Valladolid, Espanha.
  • Nutribiolite está registada no Registo Comercial de Valladolid: folha VA-31321, fólio 217, volume 1573.
  • Nutribiolite está registada na  Agencia Espanhola de Segurança Alimentar e Nutrição com o Registo de Atividades Empresariais e Alimentares nº: 26.019586/VA , cumprindo as exigências das normas APPCC, de acordo com os regulamentos (CE) nº 852/2004 e nº 178/2002, referentes a higiene dos produtos alimentares e ao estabelecimento dos princípios e requisitos gerais da legislação alimentar.

 3. COMUNICAÇÕES

Para nos contactar, fornecemos-lhe diferentes meios de contacto que detalhamos abaixo:

  • e-mail: cliente@nutribiolite.com
  • Endereço de correio: c/ Murillo 6, 1B, 47007 Valladolid, Espanha
  • Chat de apoio ao cliente em www.nutribiolite.com
  • Tel: (+34) 623 108 098 (atendemos em português)

Todas as notificações e comunicações entre clientes e Nutribiolite serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando efetuadas através de quaisquer meios detalhados acima.

4. PREÇOS E PRODUTOS

Todos os preços dos produtos são apresentados juntamente com a respetiva descrição, sendo acessíveis ao público geral, sem necessidade de estar registado como utilizador/cliente. Os preços incluem o IVA do país de destino selecionado pelo cliente, em conformidade com a Lei nº 47/2020 de 24 de agosto, mas excluem os custos de envio, que serão adicionados ao montante total da encomenda antes de finalizar a compra. Se o cliente ainda não tiver introduzido informações sobre o país de destino, o IVA a aplicar aos produtos e aos custos de envio será estimado de acordo com a geolocalização automática do endereço IP do cliente.

A Nutribiolite reserva-se o direito de decidir, em qualquer altura, os produtos oferecidos aos seus clientes. Assim, a Nutribiolite pode, em qualquer altura, acrescentar novos produtos aos atualmente oferecidos. A Nutribiolite também se reserva o direito de retirar ou deixar de oferecer, em qualquer altura e sem aviso prévio, qualquer um dos seus produtos.

A compra dos produtos só pode ser feita através de registo do cliente, com a Nutribiolite a fornecer ao interessado um nome de utilizador e uma palavra-passe, que o identificará e permitirá a realização da compra. Para aceder à contratação dos diferentes produtos, o cliente deve seguir todas as instruções indicadas no processo de compra, o que implicará a leitura e aceitação de todas as condições gerais e particulares estabelecidas nestes termos e condições.

5. DISPONIBILIDADE E SUBSTITUIÇÕES

Nutribiolite pretende garantir a disponibilidade de todos os produtos anunciados através de www.nutribiolite.com. No entanto, no caso de qualquer produto solicitado não estar disponível ou se o produto tiver sido esgotado, o cliente será informado por e-mail ou telefone o mais rapidamente possível. Se o produto não estiver disponível e o consumidor tiver sido informado desta situação, Nutribiolite poderá propor um produto com características semelhantes sem aumentar os preços. Neste caso o consumidor pode aceitá-lo ou rejeitá-lo exercendo o seu direito de rescisão do contrato.

Em caso de indisponibilidade da totalidade ou de parte da encomenda, e a rejeição dos produtos de substituição pelo cliente, o valor pago pelo produto será devolvido da mesma forma que foi pago Se o crédito ao cartão de crédito/debito não puder ser efetuado, será feita uma transferência bancária para o número da conta indicado pelo cliente.

6. MARCAS

Algumas marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço e logotipos utilizados ou apresentados neste website são marcas comerciais, nomes comerciais e marcas de serviço registadas e não registadas de Nutribiolite. Nada contido neste website concede qualquer licença ou direito de utilização de quaisquer marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço ou logotipos sem a permissão prévia por escrito de Nutribiolite.

7. LIGAÇÕES A TERCEIROS

Eventualmente, o site www.nutribiolite.com pode conter links para websites fora da propriedade, gestão ou controlo de Nutribiolite . Tais ligações são fornecidas apenas para a sua conveniência. Se os utilizar, deixará este site. Nutribiolite não é responsável por qualquer conteúdo, materiais ou outras informações incluídas ou acessíveis a partir de tais websites de terceiros. Nutribiolite não subscreve ou concede qualquer confirmação ou garantia sobre tais websites de terceiros, qualquer conteúdo, documentação ou outra informação incluída ou acessível a partir deles, ou os resultados que poderá obter através dos mesmos. Se optar por aceder a quaisquer websites de terceiros ligados ou a partir deste website, fá-lo por sua conta e risco.

8. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃ DE DADOS

A fim de processar a encomenda, a Nutribiolite recolherá os dados pessoais do Cliente. O Cliente é informado de que a Nutribiolite, S.L. é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, e que estes serão tratados de acordo com as disposições da Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de Dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais e do Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de Abril de 2016 (RGPD/GDPR) sobre a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, pelo que informamos que este dados serão tratados com a finalidade principal de manter e gerir a relação contratual com a Nutribiolite. Sob nenhuma circunstância a Nutribiolite fornecerá estes os dados ou qualquer informação pessoal a terceiros. Informamos também que o Cliente tem o direito de aceder, retificar e apagar os seus dados, bem como outros direitos detalhados na nossa Política de Privacidade.

9. NEWSLETTER (BOLETIM ELETRÓNICO)

No website www.nutribiolite.com, o Utilizador pode escolher se deseja receber a nossa newsletter. O link para a subscrição está disponível no nosso website. Ao subscrever a nossa newsletter, o seu nome e endereço de correio electrónico serão processados com o objectivo de enviar, por correio electrónico, a referida newsletter com artigos sobre saúde e suplementos, ofertas especiais, cupões de desconto e promoção de novos produtos. A base legal para o tratamento destes dados pessoais será o consentimento dado pelo Utilizador no momento da subscrição, a aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais e da Política de Privacidade. O Utilizador pode, em qualquer altura, revogar a sua subscrição através do link adaptado para o efeito em cada e-mail do boletim (no link “unsubscribe”), ou enviando um e-mail para cliente@nutribiolite.com declarando a sua intenção.

Os dados que fornecer ao subscrever a nossa newsletter serão mantidos nos servidores da MailerLite Limited em Dublin, Irlanda, uma empresa especializada na gestão e segurança de dados para o envio de newsletters. MailerLite Limited está registada em Ground Floor, 71 Lower Baggot Street, Dublin 2, D02 P593. Como proprietário destes dados, a Nutribiolite é a única parte com acesso aos mesmos. Sob nenhuma circunstância a Nutribiolite fornecerá estes dados ou qualquer informação pessoal a terceiros.

10. INFORMAÇÕES RELACIONADAS COM A SAÚDE

As declarações sobre suplementos alimentares não têm como objetivo diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença ou problema de saúde. Os suplementos alimentares não são medicamentos, pois têm como objetivo melhorar o bem-estar ou complementar a dieta alimentar e não servir como tratamento ou cura para uma doença. Por este motivo, destinam-se a pessoas com boa saúde e o seu consumo não carece de prescrição médica.

A informação contida neste website é fornecida apenas para fins ilustrativos e não se destina a substituir os pareceres fornecidos pelo seu médico ou outros profissionais de saúde. Não deve utilizar a informação disponível no ou através do site para diagnosticar ou tratar um problema de saúde ou doença, ou para prescrever qualquer medicação. Deve ler atentamente todas as informações sobre a embalagem do produto antes da utilização.

11. PROCESSO DE COMPRA E/OU CONTRATAÇÃO

Para efectuar qualquer compra em www.nutribiolite.com, é necessário que o cliente seja maior de idade. Além disso, o cliente terá de se registar com www.nutribiolite.com através de um formulário de recolha de dados que, em qualquer caso, serão verdadeiros, precisos e completos sobre a sua identidade. O cliente deve consentir expressamente a disponibilização destes dados,  aceitando a política de privacidade de Nutribiolite.

Os passo a seguir para realizar a a compra são os seguintes:

  • O cliente será informado antes da finalização de cada compra do valor exacto de cada um de seus pedidos.
  • A compra só poderá ser feita online.

Recomenda-se que o cliente imprima e/ou guarde uma cópia das condições de venda no momento da encomenda, bem como o recibo enviado por Nutribiolite.

Nutribiolite SL, compromete-se a não permitir qualquer transacção que seja ilegal, ou seja considerada pelas marcas de cartão de crédito ou pelo banco adquirente, que possa ou tenha o potencial de prejudicar sua reputação ou influenciá-la negativamente. As seguintes actividades são proibidas em virtude dos programas das marcas de cartão de crédito/débito:

  • A venda ou oferta de um produto ou serviço que não esteja em total conformidade com todas as leis aplicáveis ​​ao Comprador, Banco Emissor, Comerciante, Titular do Cartão ou cartões.
  • Além disso, em www.nutribiolite.com a venda de medicamentos é explicitamente proibida.

12. FATURAÇÃO

O cliente receberá a fatura da sua compra em formato papel juntamente com a sua encomenda, ou em formato eletrónico para o endereço de e-mail da sua conta de cliente. Se por algum motivo a fatura não foi enviada, entre em contato conosco através do e-mail de atenção ao cliente: cliente@nutribiolite.com.

13. ENVIOS E DEVOLUÇÕES

13.1 Envios

Nutribiolite não processará nenhuma encomenda cujo destino de entrega seja um apartado ou caixa postal.

Durante a execução do pedido, será solicitado ao cliente um endereço de entrega. Esta será a morada considerada para a entrega da encomenda.

As encomendas são consideradas aptas para processamento após o seu pagamento integral. Estas são processadas ​​todos os dias úteis até às 15h00 (hora de Portugal continental) e enviadas no dia útil seguinte. É a partir deste momento que começa a contar o prazo de entrega (1-3 dias úteis para Portugal continental). O processamento de todas as encomendas formalizadas após as 15h00 (hora de Portugal continental) será efetuado no dia útil seguinte. As encomendas formalizadas durante o fim-de-semana serão processadas até às 15h00 (hora de Portugal continental) do dia útil seguinte e enviadas no dia útil posterior.

Entende-se por dias úteis todos aqueles de SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, excluídos expressamente os feriados, tanto locais (Valladolid, Espanha), regionais (Comunidade de Castilla y León, Espanha), como nacionais (Espanha e Portugal).

O cliente receberá um e-mail automático a confirmar o envio da encomenda no dia da sua expedição. Em caso de impossibilidade superveniente ou manifesta de cumprimento dos prazos indicados, o cliente será notificado com a maior brevidade possível por e-mail dessa circunstância.

Os envios serão efetuados para o endereço indicado pelo cliente, que será comunicado à agência de transporte designada por Nutribiolite para realizar a entrega do pedido. A agência fará no máximo DUAS tentativas. Se não obtiverem sucesso, a agência manterá o pedido por um período máximo de 6 dias após o qual retornará às instalações de Nutribiolite. Os envios sucessivos serão assumidos novos e inteiramente pelo cliente.

13.2 Zonas de envio

Nutribiolite só realiza expedições para as seguintes zonas:

  • Espanha continental e as Ilhas Baleares
  • Portugal continental
  • França continental
  • Alemanha
  • Itália
  • Luxemburgo
  • Áustria
  • Bélgica
  • Países Baixos

O custo de envio e o tempo estimado de entrega do pedido estão descritos na tabela abaixo.

ZONA DE ENVIOCUSTO DA EXPEDIÇÃO* (INCLUI IVA)PRAZO DE ENVIO
Espanha (península)2,99 EUR
Envios grátis para compras com valor igual ou superior a 30 EUR
1-3 dias úteis
Espanha (Baleares)4,90 EUR
Envios grátis para compras com valor igual ou superior a 30 EUR
2-3 dias úteis
Portugal (continental)4,30 EUR
Envios grátis para compras com valor igual ou superior a 35 EUR
1-3 dias úteis
França e Alemanha13,93 EUR
Envios grátis para compras com valor igual ou superior a 45 EUR
4-6 dias úteis
Itália e Luxemburgo13,93 EUR
Envios grátis para compras com valor igual ou superior a 45 EUR
4-6 dias úteis
Áustria, Bélgica, Países Baixos15,09 EUR
Envios grátis para compras com valor igual ou superior a 50 EUR
4-6 dias úteis

 

*: O custo de envio já inclui o IVA do país de destino, de acordo com a Lei n.º 47/2020, de 24 de agosto que transpõe os artigos 2.º e 3.º da Diretiva (UE) 2017/2455 do Conselho, de 5 de dezembro de 2017, e a Diretiva (UE) 2019/1995 do Conselho, de 21 de novembro de 2019, alterando o Código do IVA, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias e legislação complementar relativa a este imposto, no âmbito do tratamento do comércio eletrónico.

NOTA: Não são efetuados envios para as Ilhas Canárias (Espanha), arquipélago dos Açores e Madeira (Portugal) e para outros países europeus que não constem da tabela anterior. Caso o cliente pretenda que a sua encomenda seja enviada para outros países que não os mencionados acima, por favor contacte-nos através do nosso email: cliente@nutribiolite.com antes de efetuar a sua encomenda. Para países fora da União Europeia podem ser cobradas taxas alfandegárias adicionais na chegada da encomenda, que serão da responsabilidade do cliente.

13.3 Devoluções e cancelamentos

Nossa política de devolução e cancelamento faz parte e deve ser lida em conjunto com nossos Termos e Condições Gerais. Nutribiolite reserva-se o direito de alterar esta política quando necessário.

Importante: Nos termos do disposto na al. l) do n.º 1, do artigo 4ª do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, informa-se que o cliente tem o direito de resolver o contrato, ou seja, efetuar a devolução dos produtos comprados, sem incorrer em quaisquer custos (exceto os custos de devolução) e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que o mesmo adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda. De acordo com o artigo 17 do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor perde o direito de devolução dos produtos comprados no caso de bens lacrados que tenham sido abertos (como os suplementos alimentares), não adequados para serem devolvidos por razões de proteção à saúde ou higiene.

Devolução fácil: O cliente terá um prazo máximo de 14 dias corridos, a partir do dia da recepção dos produtos encomendados, para informar a Nutribiolite sobre sua vontade de rescindir o contrato e efetuar a devolução dos artigos comprados. Para isso, basta enviar um e-mail ao nosso serviço de apoio ao cliente (cliente@nutribiolite.com), indicando o número do pedido e o motivo da devolução.

O cancelamento da compra implica que a Nutribiolite procederá à devolução do valor já pago pelo cliente no prazo máximo de 14 dias corridos a contar da data em que o produto devolvido pelo cliente foi recebido por Nutribiolite. O reembolso se levará a cabo seguindo o mesmo procedimento escolhido pelo cliente durante o seu pagamento.

Para exercer o direito de rescisão, é imprescindível que o artigo esteja em perfeitas condições, sem ter sido aberto ou utilizado e com a respectiva embalagem original. Assim que recebermos o artigo, entraremos em contacto com o cliente para indicar os detalhes da devolução. O cliente arcará com os custos de devolução do artigo.

É importante que verifique o estado da sua encomenda sempre antes de abrir os produtos. Se ocorrerem erros no processamento da sua encomenda por parte de Nutribiolite, por favor, entre em contato conosco através do nosso e-mail de atendimento ao cliente (cliente@nutribiolite.com) . Como parte da nossa política de satisfação do cliente, faremos o nosso melhor para resolver o problema da forma mais rápida e fácil possível. Analisaremos cada caso individualmente ao considerar a devolução do produto. Em alguns casos, podemos precisar de mais informações, como fotos, para que possamos decidir o melhor curso de ação. Nosso objetivo é fornecer a melhor solução e o mais rápido possível.

14. PREÇOS, IMPOSTOS E FORMAS DE PAGAMENTO

Os preços dos produtos disponíveis em www.nutribiolite.com serão expressos em EUROS (€) salvo indicação em contrário, e serão válidos, salvo erros de edição, seja qual for o destino da encomenda. Os preços incluem o IVA do país do cliente (endereço de faturação), de acordo com a Lei n.º 47/2020, de 24 de agosto que transpõe os artigos 2.º e 3.º da Diretiva (UE) 2017/2455 do Conselho, de 5 de dezembro de 2017, e a Diretiva (UE) 2019/1995 do Conselho, de 21 de novembro de 2019, alterando o Código do IVA, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias e legislação complementar relativa a este imposto, no âmbito do tratamento do comércio eletrónico.

Os preços dos produtos podem ser alterados a qualquer momento. Neste caso, o preço a aplicar será o que estiver em vigor na data da realização da encomenda. Em qualquer caso, o custo final será comunicado ao cliente no processo de compra electrónica antes de formalizar a sua aceitação.

14.1. Compra segura com conexão SSL

Em Nutribiolite procuramos garantir a máxima segurança e privacidade aos nossos clientes, tanto no processo de navegação, com páginas 100% seguras, como no momento da compra do seu produto preferido. Em nossa página há o protocolo HTTPS, sigla para Hypertext Transfer Protocol Secure (em português, protocolo de transferência de hipertexto seguro), que utiliza um protocolo especial de transmissão SSL assinado por uma entidade certificadora válida. Para verificar se você está em um ambiente protegido, certifique-se de que um “S” apareça na barra de navegação (“https”: //) e o ícone: ).

Além disso, nossa página possui PAGAMENTO SEGURO. Este sistema e os seus protocolos de segurança e encriptação garantem o envio encriptado dos dados, evitam o roubo de identidade e garantem o pagamento seguro, tanto para o utilizador como para a loja online. Este sistema possui pagamentos “VERIFIED BY VISA” e “MASTERCARD SECURECODE”, reconhecidos internacionalmente como sistemas de pagamento de máxima segurança na internet. Além disso, em www.nutribiolite.com também disponibilizamos pagamentos através da plataforma PAYPAL e por MULTIBANCO.

14.2. Cartão de débito ou crédito: Visa, Visa Electron, MasterCard e Maestro

Os pagamentos com cartão de crédito ou débito, efetuados através deste site, são geridos através de uma plataforma de pagamentos electrónicos TPV (Terminal de Ponto de Venda) virtual gerida pela REDSYS. Nutribiolite em nenhum momento tem acesso aos números de cartão de crédito ou débito para pagamentos. Esses dados pessoais são enviados diretamente para o banco.

O procedimento de um pagamento por cartão de crédito ou débito através do TPV virtual é feito através da seguinte sequência de etapas:

  1. O cliente seleciona os produtos que deseja comprar em nossa página e os adiciona ao carrinho de compras.
  2. Após clicar no botão “FINALIZAR COMPRA”, a sessão do navegador do cliente é redirecionada para a URL do TPV virtual. Neste URL o cliente insere os dados do cartão para proceder ao pagamento.
  3. O TPV virtual informa à Nutribiolite o resultado da operação e retorna a sessão do navegador do cliente à página Nutribiolite para que ele possa continuar navegando na loja online.

Neste processo, os dados do cartão são apenas disponibilizados no TPV virtual, pelo que a Nutribiolite não tem contacto com estes dados. Os cartões aceites neste sistema são iguais aos normalmente aceites nas lojas com TPV físico, nomeadamente Visa, Visa Electron, MasterCard e Maestro.

14.3. PayPal: plataforma especializada na gestão de pagamentos eletrónicos

Nossa página também permite pagamentos através de Paypal, plataforma especializada na gestão de pagamentos electrónicos. Para pagar com PayPal, basta criar uma conta na plataforma, ter um cartão de crédito vinculado a essa conta (que funcionará como uma espécie de depósito) e um e-mail associado ao cartão. Mais informações na página online de PAYPAL.

15. GARANTIA

Caso o produto não esteja de acordo com o contratado, o consumidor pode optar pela sua devolução, de acordo com o capítulo 13 destes Termos e Condições. Para saber os procedimentos para a devolução, entre em contacto com o nosso Serviço de Atenção ao Cliente através do email: cliente@nutribiolite.com, ou através do nosso serviço de chat.

16. ATENÇÃO AO CLIENTE E RECLAMAÇÕES

Para fazer qualquer reclamação, o cliente deve contactar o serviço de atenção ao cliente, através do seguinte correio electrónico: cliente@nutribiolite.com. Nos comprometemos em dar uma resposta rápida a todas as reclamações. Também poderá utilizar o nosso serviço de chat em www.nutribiolite.com.

De acordo com a Resolução de litígios online da UE em matéria de consumo e, de acordo com o Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013, informamos que a Comissão Europeia fornece a todos os consumidores uma plataforma de resolução de litígios online que disponível através dos seguintes links:

Europe consumers

Formulario de reclamación

17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As presentes condições serão regidas pela legislação espanhola em vigor.

 ❱ Última atualização: 05/08/2022

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